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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/03/2020 |
Número | ||
30862020 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o recebimento final das obras de infraestrutura do loteamento residencial, denominado “Cristal da Mantiqueira”, localizado no Bairro Santo Ambrósio, neste Município; permissão à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – o uso de imóvel; e a liberação de hipoteca, na forma e condições que especifica. |
Arquivos
Número: 30862020 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 30862020/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 30862020/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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