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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/03/2020 |
Número | ||
3088 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Declara Estado de Emergência na saúde pública do município de Divinolândia, em razão da pandemia do COVID-19; estabelece medidas de contingência para prevenção do coronavírus no âmbito da administração pública direta e indireta do município, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3088 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3088/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3088/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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