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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/04/2020 |
Número | ||
3095 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Recepciona, no âmbito municipal, as previsões contidas no Decreto Estadual nº 64.881/2020; Recomenda o uso de máscaras de proteção no âmbito do município de Divinolândia, e dá outras providências administrativas para o enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19). |
Arquivos
Número: 3095 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3095/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3095/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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