.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/12/2018
Número
2301
Legislatura
2017-2020
Ementa

Regulamenta a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXI| do caput do art. 5°, no inciso ll do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da constituição federal, no âmbito do poder executivo municipal.

Arquivos

Número: 2301
Alteram ou Revogam - 2301/2018
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2301/2018
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura de Divinolândia - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.