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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2021 |
Número | ||
3179 | ||
Legislatura | ||
3179-2021 | ||
Ementa | ||
Adota medidas excepcionais em decorrência do estado de emergência de saúde pública, decorrente da COVID-19, que visam garantir a segurança sanitária, a população divinolandense, para o período de 29/05 a 13/06 de 2021, na forma que especifica e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3179 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3179/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3179/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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